Quem e como pode participar?

O Orçamento Participativo promove um amplo debate coletivo sobre o concelho de Murça.

Este espaço digital assume-se como a ferramenta privilegiada de acesso à informação e mecanismos de participação, desde a submissão de propostas à votação das mesmas.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Murça promove mecanismos presenciais, podendo realizar-se sessões públicas de esclarecimento e apoio aos processos de participação dos cidadãos.

Apresentação de propostas

A fase de participação decorre durante o mês de julho.

Podem participar todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Murça, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil que se relacionem com o Município de Murça..

Cada participante só pode apresentar uma proposta, individualmente ou em conjunto com um grupo de cidadãos, desde que não estejam organizados sob nenhuma forma jurídica.

A apresentação das propostas deve ser feita mediante preenchimento de um formulário próprio e submetido através de um dos seguintes meios:

Portal do Município de Murça / Orçamento Participativo de Murça (op.cm-murca.pt), sendo obrigatório o seu registo. Presencialmente na CMM, ou em sessões públicas designadas por Assembleias de Participação que venham a ser dinamizadas. Por carta dirigida à equipa técnica do OP de Murça.

Não serão consideradas as propostas entregues por outras vias. As propostas devem ser referentes a uma intervenção de base territorial, da responsabilidade e competência da autarquia e não poderão coincidir ou colidir com atividades, planos, projetos e programas nacionais ou municipais já existentes.

Nota: Para participar deverá registar-se na plataforma, e aceder ao detalhe do Orçamento Participativo em curso.